![\"Luiz](\"http:\/\/3.bp.blogspot.com\/_WY3qKeZY6L0\/SvqSnB9emnI\/AAAAAAAAOCg\/2Fzk1VXTS9A\/s400\/gastao.jpg\" "\\"Luiz")
<\/p>\n\u00a0O presidente da Fecom\u00e9rcio-CE, Luiz Gast\u00e3o Bittencourt<\/strong><\/em>, (foto) afirma que a regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade \u00e9 fundamental. \u201cO processo precisa ser melhorado e ter alguns pontos revistos. Mas n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas que, sem a terceiriza\u00e7\u00e3o, a ind\u00fastria e o com\u00e9rcio n\u00e3o sobrevivem. E \u00e9 preciso regulament\u00e1-la. A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica tamb\u00e9m precisa ter este servi\u00e7o de terceiriza\u00e7\u00e3o, como por exemplo acontece com empresas que realizam a gest\u00e3o de hospitais ou outros \u00f3rg\u00e3os. Ela j\u00e1 existe em todos os setores da economia, principalmente na administra\u00e7\u00e3o direta, mas n\u00e3o existe a regulamenta\u00e7\u00e3o, que precisa ser realizada o mais r\u00e1pido poss\u00edvel e, constantemente, revisada\u201d, asseverou.<\/p>\n Efici\u00eancia Seguindo esse racioc\u00ednio, a Fecom\u00e9rcio-CE ressalta ser poss\u00edvel assegurar que certos custos fixos da empresa contratante convertam-se em custos vari\u00e1veis. Esses \u00faltimos variam em fun\u00e7\u00e3o da necessidade e da produ\u00e7\u00e3o da empresa, enquanto os custos fixos s\u00e3o aqueles que dimensionam o n\u00edvel de risco operacional, ou seja, a dimens\u00e3o da sua alavancagem operacional. Devido \u00e0 aus\u00eancia de uma regulamenta\u00e7\u00e3o, as empresas n\u00e3o t\u00eam a devida seguran\u00e7a jur\u00eddica para terceirizar determinadas fun\u00e7\u00f5es, nem os trabalhadores t\u00eam a completa garantia de seus direitos.<\/p>\n Para a diretoria da entidade, o projeto da terceiriza\u00e7\u00e3o disciplinar\u00e1 essa quest\u00e3o, normatizando as rela\u00e7\u00f5es entre prestadores e tomadores de servi\u00e7o, possibilitando uma maior flexibilidade nas estrat\u00e9gias das organiza\u00e7\u00f5es, reduzindo custos e desperd\u00edcios, a partir de uma melhor racionaliza\u00e7\u00e3o do processo produtivo. Como resultado disso, dever\u00e1 proporcionar uma maior competitividade e melhores condi\u00e7\u00f5es para investimento, impactando nos pre\u00e7os e na redu\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Responsabilidade H\u00e1, ainda, uma estimativa de que mais de 12 milh\u00f5es de trabalhadores \u2013 que junto com\u00a0 suas fam\u00edlias, representam mais de 40 milh\u00f5es de brasileiros \u2013, pois estariam correndo riscos, uma vez que n\u00e3o existe clareza sobre seus benef\u00edcios e as regras para cobrar direitos na Justi\u00e7a, podendo ser altamente prejudicados por empresas descomprometidas, que negam os direitos b\u00e1sicos aos terceirizados. \u201cSalientamos que a extens\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade-fim da empresa nada tem a ver com precariza\u00e7\u00e3o. Aos empregados, o que importa \u00e9 que as suas garantias trabalhistas e previdenci\u00e1rias estejam protegidas e n\u00e3o se o trabalho que est\u00e1 sendo desenvolvido pela empresa contratante \u00e9 meio ou fim\u201d, destacou a Fecom\u00e9rcio-CE.<\/p>\n Atualmente, a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma realidade mundial, gerando ganhos de qualidade, efici\u00eancia, produtividade e competitividade, o que acabas fomentando o desenvolvimento e possibilitando a gera\u00e7\u00e3o de riqueza. Com isso, cresce a possibilidade de desenvolvimento de uma empresa que investe em terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\n<\/strong>Para a federa\u00e7\u00e3o, o Brasil precisa de uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, que regulamente o trabalho terceirizado, porque ele \u00e9 necess\u00e1rio ao setor produtivo, uma vez que, atualmente, n\u00e3o h\u00e1 como uma empresa fazer tudo, ser eficiente em in\u00fameras atividades. \u201cSem a terceiriza\u00e7\u00e3o, os bens e servi\u00e7os ficam mais caros para os consumidores. Combater a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 o mesmo que dificultar o fortalecimento das redes de produ\u00e7\u00e3o, o que acarreta reflexos negativos e compromete toda a cadeia produtiva. Isso conspira contra a competitividade das empresas e a qualidade de vida dos trabalhadores e dos consumidores\u201d, destacou a entidade, em nota.<\/p>\n
\n<\/strong>Segundo o texto do projeto, ser\u00e1 mantida a responsabilidade subsidi\u00e1ria entre as partes envolvidas na terceiriza\u00e7\u00e3o, no que diz respeito ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas. Exige, ainda, que a empresa prestadora de servi\u00e7o tenha capital compat\u00edvel com o n\u00famero de empregados, eliminando a possibilidade de inadimpl\u00eancia no pagamento dos direitos dos trabalhadores. Informa\u00e7\u00f5es da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), revelam que, hoje em dia, existem cerca de cinco mil processos, no Tribunal Superior do Trabalho, envolvendo terceirizados, aguardando por uma decis\u00e3o. O motivo disso \u00e9 a falta de uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para regulament\u00e1-los.<\/p>\n