Governo e MP planejam facilitar leniência de empresas
O governo e o Ministério Público chegaram a um entendimento para agilizar a negociação de acordos com empresas corruptoras, como as que foram pegas na Operação Lava Jato. A ideia é que integrantes do MP, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participem desde o início das tratativas para que os termos da colaboração e os valores a pagar pelas empresas sejam definidos conjuntamente, disse Grace Mendonça, ministra da AGU, em entrevista ao Estado.
Segundo ela, o plano já está em andamento e um acordo de colaboração com base nesse modelo será anunciado nos próximos dias. “Para nós, é um problema superado. Já temos bases claras para trabalhar em conjunto daqui para frente”, afirmou. Ela não revelou o nome da empresa, mas confirmou que é uma das companhias envolvidas na Lava Jato.
A solução encontrada, disse a ministra, foi negociar em conjunto e assinar “acordos-espelho”. Um contrato será firmado pela empresa colaboradora e pelo MP. Ao mesmo tempo, outro contrato idêntico será assinado pela empresa e por AGU e CGU – as duas pastas já atuam em parceria na negociação de acordos desde dezembro de 2016.
Esse modelo permitiu acomodar os interesses do Tribunal de Contas da União (TCU), que não abre mão de fiscalizar os acordos firmados por AGU e CGU, e de não ferir a independência do Ministério Público, que não aceitava que seus acordos passassem pelo TCU.
O novo formato é uma tentativa de colocar fim a uma longa disputa entre os órgãos e à reclamação das empresas de que, diante da burocracia e da confusão entre os entes do governo, não conseguem acertar suas contas com o Estado.
A Lava Jato começou em 2014 e o primeiro acordo de leniência entre o MP e as grandes empreiteiras saiu em 2015 com a Camargo Corrêa. Andrade Gutierrez e Odebrecht seguiram o exemplo. Até hoje, contudo, nenhuma delas conseguiu fechar colaboração com AGU, CGU ou TCU – apenas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que investiga casos de cartel, houve avanço.
Dessa forma, as empresas continuam correndo o risco de sofrer sanções, como ter bens bloqueados ou serem declaradas inidôneas – impedidas de fechar contratos com o poder público. O objetivo do governo é evitar esse descompasso, tornando as negociações mais céleres.
Roteiro. O Tribunal de Contas da União seguirá fora das tratativas. Ficou acertado que os acordos terão cláusula indicando de forma expressa que eles não dão quitação total à empresa dos danos causados ao erário. Caso mais tarde o TCU identifique um dano maior que o calculado – e previsto no valor a pagar pela empresa – ela se compromete a acertar com a corte esse ressarcimento adicional.
A lei estabelece que o prejuízo ao Estado tem de ser ressarcido integralmente. Há espaço para negociação no valor da multa e no prazo de pagamento. O TCU será avisado que o acordo foi finalizado e ele já passará a valer. O tribunal, por sua vez, se comprometerá a não expedir medidas cautelares contra a empresa ou pedir sua declaração de inidoneidade enquanto verifica o acerto feito.
Esse novo roteiro foi definido durante as tratativas para o acordo da SBM, envolvida em irregularidades reveladas pela Lava Jato. O governo pretendia que a colaboração da multinacional fosse a primeira a seguir o novo modelo, mas o TCU, ao tomar ciência, impediu que AGU e CGU o assinassem.
Ao fim, o tribunal concordou em não mais barrar os acordos, sob a condição de poder fiscalizá-los posteriormente. Diante do atraso, o MP ajuizou uma ação de improbidade, o que fez a SBM desistir de assinar o acordo de leniência.
Mendonça diz que esse descompasso não deve se repetir e que os entraves foram vencidos. “Já dialogamos com o MP, estamos estabelecendo acordos idênticos, numa aproximação extremamente profícua. Há ok do TCU de que podemos assinar. Temos o formato. Se caminharmos assim, dará certo”.
Em nota, a CGU disse que “ressalta o trabalho em conjunto com AGU e Ministério Público Federal – 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão para a criação de modelo que atenda ao interesse público e que garanta a segurança jurídica do processo”. O MPF não concedeu entrevista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
R$ 1,4 bilhão em moedas está fora de circulação
Dinheiro trocado em dias de cartões de crédito e débito se tornou, em muitas situações, bastante complicado de ter à disposição. Difícil ainda mais para os comerciantes que precisam passar troco. Segundo dados do Banco Central (BC), 35% das moedas em circulação no País estão entesouradas, ou seja, guardadas ou esquecidas. A instituição também informou que, considerando o total em circulação, chega-se o número estimado de 8,7 bilhões de moedas entesouradas, o equivalente a cinco anos de produção. O valor corresponde a R$ 1,4 bilhão.
“Ciente deste fato, o Banco Central do Brasil estimula a recirculação de moedas. Nesse sentido, é oportuno lembrar, que o Banco Central não é a única fonte possível de moedas metálicas, uma vez que os bancos e o comércio também podem captar moedas junto aos seus clientes, que poderão então ser disponibilizadas para recirculação. O estímulo à recirculação de moedas melhora a oferta de troco e contribui para a economia do gasto público”, disse o BC.
A instituição financeira também afirma que o fenômeno do entesouramento de moedas é uma ocorrência verificada em todo o mundo e que muitas pessoas guardam o dinheiro para fins de poupança ou pelo simples esquecimento ou perda.
“Relativamente às moedas metálicas, é importante destacar que a proporção de moedas em relação ao valor total do meio circulante no Brasil é da ordem 2,8%, o que está alinhado a parâmetros internacionais – que variam de 2,3% a 3% – indicando que a disponibilidade atual atenderia às necessidades do meio circulante havendo, contudo, alguma dificuldade decorrente da não recirculação de todas as moedas por parte do público”, explicou o Banco Central.
Supermercados reclamam
Com uma demanda por troco elevada, os supermercados do Ceará reclamam da falta de moedas circulando no Estado. De acordo com o vice-presidente da Associação Cearense de Supermercados (Acesu), Nidovando Pinheiro, o problema é comum e muitos estabelecimentos estão recorrendo a padarias, pipoqueiros e lojas de salgados onde há mais disponibilidade de moedas. “Nós estamos tendo muita dificuldade, pedindo aos clientes para ver se eles têm moedas”.
Pinheiro também afirmou que já entrou em contato com o BC, mas a instituição informou que há muita demanda do varejo e que o Banco não consegue atender a todos. “Eles não conseguem resolver nossa pendência porque não têm estrutura”.
A situação do comércio do Centro de Fortaleza é um pouco diferente. Conforme o presidente do Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza (Sindilojas), Cid Alves, o cenário já foi pior. Atualmente, ele diz, há apenas casos pontuais.
“Hoje em dia, nós não temos mais esse problema. O pagamento em moeda plástica é muito grande. Um ou outro estabelecimento reclama, mas nada que preocupe o comércio”, afirma Cid Alves.
Estoque
Existem hoje, em circulação, 25,4 bilhões de unidades de moedas (R$ 6,5 bilhões em valor), o que corresponde a uma disponibilidade per capita de 125 unidades por habitante (R$ 32 em valor), segundo os dados divulgados pelo Banco Central.
“Para atender às necessidades de troco (aqui considerado as moedas metálicas e notas de 2 e 5), a área técnica do Banco Central busca administrar os estoques disponíveis com a finalidade de atender de forma mais equânime possível às demandas em âmbito nacional. Podem ocorrer situações transitórias de escassez de troco na rede de distribuição, sobretudo devido às dimensões continentais do País, na ocorrência de alterações em preços que podem levar ao aumento da procura por determinados valores de moedas ou notas”, informou.
De acordo com o BC, os recursos disponíveis para aquisição de numerário têm sido crescentes, com prioridade para a oferta de troco, que compreende as moedas metálicas e as cédulas de R$ 2 e R$ 5.
Novas unidades
“Em 2016, foi disponibilizado um total de 761 milhões de unidades de novas moedas, que já se encontram em circulação, 11% superior a 2015, quando foi disponibilizado um total de 685 milhões de unidades. Em 2017, até 30 de novembro, já foram disponibilizados 828 milhões de novas moedas, total já 9% superior a 2016 em termos de quantidades, ainda faltando um mês para o fim do ano”, comunicou.
No que diz respeito às cédulas de baixa denominação, o BC disponibilizou em 2016 o quantitativo de 277 milhões de novas cédulas de R$ 2, 124 milhões de novas cédulas de R$ 5 e 134 milhões de novas cédulas de R$ 10. Em 2017, até 30 de novembro, já foram disponibilizados 317 milhões de novas cédulas de R$ 2, 171 milhões de novas cédulas de R$ 5 e 167 milhões de novas cédulas de R$ 10, total já superior a 2016, ainda faltando um mês para o fim do ano.
