Projeto sobre terceirização continuará sendo analisado pelo Senado, diz Eunício
O projeto de lei sobre terceirização — PLC 30/2015 — continuará a ser analisado pelo Senado, disse nesta terça-feira (4) o presidente da Casa, Eunício Oliveira. Ele em resposta a questão de ordem do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O senador questionou a Mesa sobre a possibilidade de o projeto (PLC 30/2015) ser declarado prejudicado, já que o presidente da República, Michel Temer, sancionou uma lei que também trata de terceirização (Lei 13.429/2017).
— Não me parece ser o caso de perda de oportunidade, uma vez que a terceirização é assunto amplo e a lei sancionada somente regulou uma parcela das relações jurídicas dela advindas — explicou o presidente do Senado.
Além disso, Eunício afirmou que o projeto aprovado pela Câmara e sancionado por Temer foi analisado pelo Senado há 15 anos, em 2002. Dado o intervalo longo, ele disse acreditar que a Casa pode querer dar novas contribuições à legislação sobre o tema.
O presidente do Senado destacou que a decisão é da Mesa, mas que a questão pode ser submetida ao Plenário se as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) entendam ser necessário. A decisão foi elogiada por senadores de vários partidos.
— Quero louvar a decisão da Mesa porque esse projeto que tramita agora pode complementar a lei, garantindo alguns mecanismos importantes para os trabalhadores, além de modular a preocupação de transferência de pessoal de terceirização para pessoa jurídica. Eu considero importante que esse assunto possa ser discutido nas comissões — disse Romero Jucá (PMDB-RR).
Trabalho temporário
O texto aprovado pela Câmara e sancionado por Temer trata da terceirização e do trabalho temporário. A lei prevê a possibilidade de as empresas terceirizarem sua atividade principal, sem restrições, inclusive na administração pública. As empresas de terceirização poderão subcontratar empresas para realizar serviços, e, em casos de ações trabalhistas, caberá à empresa terceirizada pagar os direitos questionados na justiça, se houver condenação.
Já o texto do Senado restringe a possibilidade de terceirização às atividades meio — aquelas de suporte, ou secundárias, como de limpeza ou segurança. O projeto está sendo analisado pela CAE e ainda precisará passar pela CCJ.
Se necessário, terceirização pode ter ‘salvaguardas’
O presidente Michel Temer afirmou ontem (4) que o projeto que amplia a terceirização é “de uma simplicidade extraordinária”. Ele voltou a afirmar que, se necessário, o governo criará “salvaguardas” para proteger direitos trabalhistas relacionados à terceirização, mas que, por enquanto, não parece haver necessidade.
“Quando me falaram da terceirização, achava que era uma coisa complicadíssima. É de uma leveza, de uma simplicidade extraordinária”, afirmou Temer, durante visita ao Rio.
“Se houver necessidade de uma salvaguarda, além daquelas que já estão na lei, nós faremos. Temos a reforma trabalhista pela frente. Pelo que eu pude verificar no exame do projeto, não verifiquei necessidade, mas se houver, nós faremos. O que queremos é modernizar toda a legislação trabalhista de modo a ampliar cada vez mais o emprego”, completou o presidente.
Fonte: Diário do Nordeste.
Relator da reforma da Previdência admite apresentar parecer só depois da Páscoa
A apresentação do relatório sobre a reforma da Previdência, documento que trará as mudanças no texto em relação à proposta do governo, pode atrasar ainda mais. Embora o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), tenha dito na segunda-feira, 3, que o parecer será apresentado na próxima quarta-feira, 12, ele admitiu nesta terça-feira, 4, que pode ficar só para depois da Páscoa.
“Se não na semana que vem, porque teremos o feriado da Semana Santa, que de certa forma vai dificultar, com certeza, os trabalhos da Câmara, logo em seguida à Páscoa”, disse Oliveira Maia. Segundo o relator, é preciso conversar primeiro com as bancadas para eliminar possíveis resistências, pois de nada adianta levar à votação um texto não acordado. “E se precisar demorar mais (a apresentação do relatório), demorará”, adiantou.
A regra de transição é um dos pontos mais polêmicos da reforma, considerado de difícil consenso. A proposta do governo é que homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos tenham de trabalhar 50% a mais do tempo que falta para a aposentadoria, como uma espécie de pedágio. Mas essa regra é considerada muito dura pelo relator, que tem se reunido com as bancadas de partidos da base aliada para ouvir as demandas. Nesses encontros, a postura do deputado tem sido a de falar menos e ouvir mais.
Outro ponto que deve sofrer alterações é a aposentadoria rural, que teria regras iguais de idade mínima (65 anos) e tempo mínimo de contribuição (25 anos) que os trabalhadores urbanos, segundo a proposta do governo. O relator avalia que esses dois pontos são passíveis de negociação, mas considera que a cobrança de uma contribuição individual dos agricultores não deve ser mexida. Hoje, há apenas contribuição sobre o valor da produção que for comercializada.
Ontem, Oliveira Maia assegurou que pretende manter a instituição de idade mínima de 65 anos. O relator disse ainda que não tem recebido reclamações sobre a fixação dessa idade para homens, apenas para mulheres, mas ressaltou que pretende manter o mesmo parâmetro entre os gêneros.
Técnicos do governo têm buscado defender o texto enviado originalmente para preservar o impacto fiscal previsto com a reforma da Previdência. Em dez anos, a estimativa é economizar cerca de R$ 740 bilhões. Mas, nos bastidores, o mantra tem sido “aliar” o técnico e o político. “O ponto de equilíbrio vai se determinando de modo dinâmico”, diz uma fonte.
Os técnicos também trabalham em uma solução para a exclusão dos servidores estaduais e municipais do alcance da reforma da Previdência, medida com a qual o presidente Michel Temer se comprometeu pessoalmente em pronunciamento. Nos Estados com maior dificuldade de equilibrar suas previdências, técnicos receberam reticentes essa notícia e, nos bastidores, dizem até não saber de qual instrumento jurídico o governo federal se valerá para fazer essa separação.
Fonte: Jornal O Povo
