Economia à margem da lei

sem contribuição fiscal

O Diário inicia hoje série de reportagens sobre informalidade e caminhos para a mudança dessa realidade

Ao longo de todo o ano passado, a Prefeitura de Fortaleza arrecadou R$ 685 milhões com impostos pagos pelos contribuintes. Naquele mesmo ano, se contabilizar os lucros de cada um dos meses, a vendedora ambulante Joana (nome fictício, para preservar sua identidade) deve ter alcançado o montante de R$ 32 mil reais. A renda, ela obteve através da venda de brinquedos na feira da Parangaba, um dos principais centros da economia informal da Cidade. Do apurado por Joana, nada chegou aos cofres municipais.

A contribuição da vendedora, na verdade, não teria significante representatividade diante do bolo total arrecadado pela Prefeitura, uma vez que sua arrecadação seria simbólica. Contudo, assim como Joana, são muitos os trabalhadores de Fortaleza que hoje se encontram na informalidade. Muitos deles, contudo, já com micro empresas e indústrias, tudo na informalidade. Eles fazem parte de um universo atualmente insondado, talvez até imensurável, de uma economia que surge às margens da lei, que não tem identidade nem contracheque.

Prejuízos

Mais do que a não contribuição ao Fisco municipal, a economia informal gera prejuízos à Cidade, como a ocupação irregular do espaço público e o avanço da comercialização de mercadorias pirateadas e ilegais.

Sem contar com a reclamação sempre recorrente de empresários em relação à criação de uma concorrência ilegal, incentivando, inclusive, alguns a saírem da formalidade e engrossarem as atividades informais. A última sondagem feita na capital alencarina que trouxe uma noção do tamanho da sua economia informal foi em 2008, realizada pelo Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT). Ela apontava que 52,5% da população ocupada da Cidade se encontrava na informalidade, ou seja, mais da metade dos trabalhadores estavam na ativa sem contribuírem através de impostos e sem terem garantia dos direitos trabalhistas.

Se observado que, em dezembro daquele ano, a população ocupada era de um pouco mais de um milhão e meio de pessoas, chega-se à conclusão de que a informalidade envolveria mais de 800 mil pessoas em Fortaleza.

Agora, quanto que esta população movimenta em valores, é algo impossível de se mensurar. Até mesmo porque nem os próprios informais têm noção de quanto que terão apurado ao longo do mês. É uma economia sem números, que gera renda a milhares de pessoas e, ao mesmo tempo, uma série de problemas para a sociedade, incluindo-se nesta os próprios trabalhadores não formalizados.

Causas

São diversos os caminhos que levam à informalidade: a falta de informação e estudo formal, o desemprego e, inclusive, a ideia de que é possível garantir rendimentos maiores do que através de um emprego assalariado. Para alguns, isso, de fato, ocorre. Mas não é a regra, segundo aponta o assessor técnico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município (SDE), Inácio Bessa. “No geral, a renda do informal é bem menor do que a do formal”, garante Bessa. Há quem trabalhe em feiras e ganhe, em média, mais de dois salários mínimos. Mas há uma enorme parcela que vive de pequenos lucros, algumas vezes chegando até a passar uma semana sem nenhum apurado. Trabalhadores em ambas realidades foram buscados pelo Diário do Nordeste, que inicia hoje uma série de reportagens tratando da informalidade em Fortaleza e dos caminhos para a mudança desta realidade, através das alternativas de formalização hoje existentes.

Os dados sobre a informalidade são escassos, e a reportagem decidiu mostrar, nesta edição, qual é a “cara” dos trabalhadores informais da Cidade. Por que optaram por este rumo? Quais as suas expectativas? Para isso, a reportagem visitou os principais pontos de concentração de atividades informais em Fortaleza, nos diversos bairros da cidade. E discute: o que está sendo feito para refrear os problemas, sem retirar as possibilidades de aquisição de renda pela população?

O que a informalidade

Ocupação sem vínculo empregatício
Trabalhador familiar, com negócios da família, mas com remuneração em bens
Autônomos não formalizados, como ambulantes e biscateiros
Pequeno produtor, que não possui empregador

Fonte: SDE

SÉRGIO DE SOUSA
REPÓRTER

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1032872