Empresas criticam tributos desiguais

A crise financeira na Europa e o “boom” de obras de infraestrutura no Brasil estão atraindo um número cada vez maior de empresas estrangeiras prestadoras de serviços para o País. São dezenas delas, que chegam contratadas por grandes empreiteiras, para atuarem nos setores de transportes especiais, içamento de cargas, engenharia de fundações e geotecnia, de olho em um mercado estimado em aproximadamente R$ 3 bilhões, por ano.

Mas se por um lado dinamizam o surgimento de novos empreendimentos Brasil afora, por outro lado estão gerando “competição desleal” com empresas similares nacionais.

No Brasil, há cerca de três mil empresas que respondem pelos serviços de locação de máquinas e equipamentos pesados, a exemplo de gruas, guindastes e bate estacas, e fornecem mão de obra qualificada para atuar em usinas. Além disso, operam junto aos segmentos de óleo e gás, de engenharia de fundações. Agora, elas têm se mobilizado para frear a entrada de estrangeiros contratados para operar nos canteiros de obras e transportes na modalidade temporária.

Reivindicação
Diante desse mercado gigantesco e milionário, que agora começa a ser “dividido” com empresas estrangeiras, sindicatos nacionais ligados aos setores de transporte, logística e de locação de máquinas e equipamentos estão pleiteando ao governo federal igualdades de condições fiscais, tributárias e trabalhistas.

Conforme o representante do setor, José Aparecido Bastazini, enquanto o governo taxa as empresas estrangeiras em 1%, na admissão temporária de bens de capital, tributa em 3%, pelos mesmos serviços, as empresas nacionais, além dos encargos trabalhistas relativos à mão de obra, da ordem de 83%.

“Longe de nos opormos à concorrência, mas o que queremos são condições iguais, para que possamos concorrer em pé de igualdade”, defendeu Bastazini. O executivo protesta também contra a eliminação do “laudo de avaliação”, documento que permite analisar as condições dos equipamentos e máquinas importadas, contratadas para operar nas grandes obras de infraestrutura no Brasil.

Segundo Bastazini, a reivindicação vem sendo tratada desde agosto de 2011 junto ao Ministério da Indústria e Comércio (Mdic), Secretaria do Comércio Exterior (Secex) e Ministério do Trabalho e Emprego (Mte), sem que uma posição efetiva tenha sido adotada pelo governo.

Enquanto isso, acrescenta Bastazini, 48 empresas estariam com equipamentos parados e pagando trabalhadores, “de braços cruzados”, que poderiam estar atendendo essa fatia de mercado ocupada por empresas estrangeiras. “Esses equipamentos são de alto custo, totalizam R$ 500 milhões, e estão inoperantes, fazendo com que as companhias deixem de faturar cerca de R$ 180 milhões, por ano, na iminência de redução do quadro de trabalhadores de algumas organizações”, calcula.

Outro ponto ressaltado é que a atual conjuntura estaria inibindo a indústria de vender novas máquinas. Estima-se, informa, que o segmento deixe de faturar cerca de R$ 200 milhões por ano. Em contrapartida, com a desaceleração do mercado de máquinas, há queda de R$ 40 milhões na arrecadação tributária proveniente do segmento.

Secex
Consultada, a Secex confirma que recebeu o pleito, e por meio de nota, explica que “o regime de adesão temporária de bens de capital é de competência do Ministério da Fazenda” e que, “a questão da contratação de mão de obra de estrangeiros é tema de competência do Ministério do Trabalho”. A Secretaria confirma a diferença de tributação, mas disse que ela é variável, conforme o tipo e o tempo de uso das máquinas e equipamentos.

Quanto ao laudo de avaliação, afirmou que ele “não se prestava à defesa dos interesses da indústria brasileira”, e que a secretaria “tornou mais intensivas as consultas públicas, como método de avaliação da existência de produção no Brasil de bens análogos aos usados que se pretende importar”.

CARLOS EUGÊNIO
REPÓRTER

Fonte Diário do Nordeste