A governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT), determinou a aplicação da lei sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. “Em reunião com PGE e Sefaz determinei a aplicação da Lei sobre o ICMS dos combustíveis no Ceará”, publicou a gestora em suas redes sociais.
A lei complementar uniformiza o imposto nos Estados brasileiros, estabelecendo um teto de entre 17% e 18% da alíquota do ICMS sobre combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte coletivo bens essenciais, que não era limitada.
Em sua publicação, Izolda destacou que continuará lutando “para que o Estado não perca recursos para a educação, saúde, segurança e programas sociais”, e complementou afirmando que “só os mais pobres são prejudicados”.
Fonte.: Repórter Ceará
