Determinação da lei aconteceu após reunião da governadora com PGE e Sefaz
Economia
Após reunião entre a governadora Izolda Cela com a Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE) e a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz), ficou determinada a aplicação da Lei que garante o teto de 17% para o ICMS de combustíveis no Ceará. A informação foi divulgada pela chefe do Executivo estadual na manhã desta segunda-feira, 4. Outros estados já haviam aplicado a medida.
A medida segue texto de Lei Complementar aprovada pelo Congresso Nacional que ajusta o limite do ICMS para itens considerados de “primeira necessidade”.
A alíquoda anterior, de 29%, deve deixar de valer a partir da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), que deve acontecer ainda na edição desta segunda-feira. Na publicação, feita em suas redes sociais, Izolda garantiu que continuará lutando para que não sejam perdidos recursos para educação, programas sociais, saúde e segurança. E ainda acrescentou, dizendo que “só os mais pobres são prejudicados”.
“Em reunião com PGE e Sefaz determinei a aplicação da Lei sobre o ICMS dos combustíveis no Ceará. Continuaremos lutando para que o Estado não perca recursos para a educação, saúde, segurança e programas sociais. Só os mais pobres são prejudicados.” Disse @IzoldaCela
Fonte.: https://www.opiniaoce.com.br
