SIM
Maia Júnior - Presidente ASCEFORT
O Centro de Fortaleza vive um dos piores momentos de sua história. A inoperância do Estado e do Município no disciplinamento do comércio informal no espaço público central demonstra o descaso ou a aquiescência do poder público no cumprimento das legislações pertinentes ao assunto como o Código de Obras e Posturas do Município e o Decreto 9300 que regulamenta a atividade.
O cidadão comum e comerciante formal têm que disputar o espaço no grito. Tem ambulante instalado em todos os lugares, com permissão oficial ou pré-inscrições que não significam permissão, mas já estão efetivos como se fossem! Para complicar ainda mais, estacionamentos irregulares se transformam em verdadeiros shoppings, sem alvará de funcionamento, vigilância sanitária e nem vistoria do Corpo de Bombeiros. Fiscalização da Sefaz, isso nem se fala, pois o entendimento por parte desses gestores é de que a informalidade é de responsabilidade da Prefeitura, cabendo ao Estado os rigores da lei apenas junto ao comércio formal, instalados em locais fixos e regularizados perante ao ICMS.
A falta de decisão política do poder público municipal acrescida do tempo vem transformando o dia a dia dos “comerciantes formais e cidadãos fortalezenses que ainda têm o Centro como um local desejado para atividades, as mais diversas” num verdadeiro calvário. Reclamações e lamentos se acumulam nos órgãos públicos, enquanto as respostas apresentadas ao longo do tempo são sempre as mesmas: não temos fiscalização, não temos veículos, ainda não podemos fazer nada, e a promessa política: tenham paciência, em 60 dias resolveremos todos os problemas.
Debate OPINIÃO
Restando assim à maioria da população continuar esperando uma solução que nunca chega e presenciar, tolerando todas as distorções de valores, lojistas fechando as portas e o desemprego formal crescente dos quem paga a conta. Os espaços públicos centrais transformaram-se no maior atrativo para o comércio sem lei. As praças, se tomarmos como exemplo a desapropriação do espaço da praça da Igreja Coração de Jesus e Lagoinha, podemos dizer que estão totalmente descaracterizadas como locais públicos de convivência e lazer.
Sem falar na atitude da Secretaria do Centro que encontrou como solução, não sabemos para quê, a colocação de bancas de revistas nas praças, desrespeitando decisão judicial, em processo anterior, que mandou demolir as construídas no mesmo local. Até que ponto a Prefeitura pode “legislar” sem cumprir leis? Cobramos maior rigor do poder público no trato do espaço público do ordenamento do Centro.
João Maia Santos Junior
Presidente da Associação dos Empresários do Centro de Fortaleza
