Diálogo entre Pacheco e Lira é para que proposta tramite junto à PEC dos Biocombustíveis, que pode ir a plenário a partir de quinta. Caso seja confirmado, Danilo Forte será, por tabela, relator
Política
Kelly Hekally
De Brasília
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Uma das principais polêmicas do Congresso Nacional nas semanas que se aproximam do recesso parlamentar, a Proposta de Emenda Constitucional do Estado de Emergência (PEC 16/22), caso seja apensada à PEC 15/22, dos Biocombustíveis, está pronta para ser apreciada a partir da próxima quinta-feira, 7.
A vinculação, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está sendo costurada com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, onde a medida será votada para que tenha sua tramitação e consequente promulgação avançada.
Caso a negociação de ambos seja concretizada, Danilo Forte (União Brasil-CE) será o relator por tabela, já que está na função, no âmbito da PEC dos Biocombustíveis. Ainda no mês passado, Lira editou ato tornando obrigatórias sessões de segunda à sexta-feira na Casa, a fim de atender ao prazo regimental de dez sessões transcorridas para se discutir uma PEC em plenário após a proposta sair da comissão especial com aprovação.
Procurada pelo OPINIÃO CE, a liderança da minoria na Câmara, representada pelo deputado Alencar (PT-SP), afirmou que vai se reunir nesta segunda-feira, 4, para debater o tema, que foi aprovado no Senado na quinta-feira da semana passada, dia 30.
Na PEC do Estado de Emergência constam benefícios para grupos sociais como os em vulnerabilidade vinculados ao CAD Único – caso a proposta seja promulgada pelo Congresso, esses perfil de pessoas vai passar a receber até o final deste ano R$ 600, ou seja, R$ 200 a mais. A promessa do Palácio do Planalto é também zerar a fila do Auxílio Brasil, meio por qual os pagamentos são realizados.
O Vale-Gás instituído no ano passado, no valor de R$ 50, deve aumentar para R$ 120, caso a PEC passe entre os deputados. Outro benefício aprovado no Senado foi o voucher de combustíveis, de R$ 1.000, para caminhoneiros – taxistas também terão acesso a voucher do tipo.
“PEC ELEITOREIRA”
Segmentos sociais e parlamentares chamam a PEC de eleitoreira, uma vez que vai passar a conceder cerca de 90 dias antes das eleições, caso haja aprovação da matéria, benefícios outrora negados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que vê sua popularidade baixa, com cerca de 55% de rejeição, e dificuldade para sair da faixa aproximada de 30% das intenções de votos para sua reeleição no pleito de outubro.
Outra crítica é uma possível aprovação do estado de emergência, que, de acordo com senadores da oposição, confere a Bolsonaro liberdades “preocupantes para o período eleitoral. Caso os R$ 41,25 bilhões que dão sustentação financeira à PEC sejam liberados, o valor não precisará observar o limite do teto de gastos, a regra de ouro e demais dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita.
O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral, afirma a base do Governo no Congresso Nacional. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições.
A única exceção é a vigência de calamidade pública ou de estado de emergência, conforme a Lei das Eleições, que em seu artigo 73 diz que a agentes públicos em período eleitoral é proibido “realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.”
Fonte.: https://www.opiniaoce.com.br/
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